Última atualização: 2 de agosto de 2026
1. Objeto e aceitação
Este documento estabelece os termos e condições que regem a participação no Programa de Afiliados da ONE BASIQ® (“Programa”), operado por ONE BASIQ® U2 Camisetas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.199.034/0001-34, com sede em Rua José Stein, 196, Itoupavazinha, Blumenau/SC, CEP 89066-430, por meio do site onebasiq.com.br (“Loja”).
Ao se cadastrar no Programa, seja pelo formulário de inscrição, seja pelo widget disponível na área “Minha conta”, o participante (“Afiliado”) declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso, que passam a vincular as partes desde o momento da adesão.
Caso o Afiliado não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de participar do Programa e solicitar o encerramento de sua conta de afiliado.
2. Definições
Afiliado: pessoa física ou jurídica cadastrada e aprovada no Programa.
Link de indicação: endereço eletrônico único, atribuído a cada Afiliado, utilizado para identificar as visitas e vendas por ele originadas.
Indicação: registro de venda atribuído a um Afiliado, gerado quando um pedido é concluído por visitante rastreado pelo respectivo link de indicação.
Comissão: valor devido ao Afiliado em razão de uma Indicação validada, nos termos da Cláusula 5.
3. Adesão e conta de afiliado
A adesão ao Programa é gratuita e destinada a maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas regularmente constituídas. O Afiliado é responsável pela veracidade e atualização das informações cadastrais fornecidas.
Cada pessoa poderá manter apenas uma conta de afiliado. Contas duplicadas, criadas com dados falsos ou de terceiros, poderão ser encerradas sem aviso prévio, com perda das comissões pendentes.
O Afiliado é o único responsável pela guarda e pelo sigilo de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as operações realizadas em sua conta.
4. Link de indicação e rastreamento
Após a adesão, o Afiliado receberá um link de indicação exclusivo, disponível em sua área de afiliado.
O rastreamento é realizado por meio de cookie com validade de 30 (trinta) dias, contados a partir do clique no link de indicação. Concluída a compra dentro desse prazo, a Indicação será atribuída ao Afiliado.
Havendo mais de um Afiliado envolvido, a Indicação será atribuída ao primeiro link de indicação registrado no navegador do comprador, salvo alteração de política previamente comunicada.
A ONE BASIQ® não se responsabiliza por indicações não registradas em razão de bloqueio de cookies, recusa do consentimento de cookies pelo visitante, uso de navegação anônima, extensões de bloqueio, troca de dispositivo ou qualquer outra limitação técnica alheia ao seu controle.
5. Comissões
A comissão padrão é de 5% (cinco por cento) sobre o valor dos produtos de cada pedido validamente indicado.
A base de cálculo da comissão não inclui frete, tributos, taxas de intermediação de pagamento, descontos concedidos, cupons, embalagens e quaisquer outros acréscimos ou abatimentos.
A ONE BASIQ® poderá, a seu critério, estabelecer percentuais diferenciados por afiliado, por produto, por categoria ou por campanha promocional, sempre mediante comunicação prévia ao Afiliado.
Não haverá pagamento de comissão sobre compras realizadas pelo próprio Afiliado, por seus familiares, sócios ou empresas a ele vinculadas (“autoindicação”), tampouco sobre pedidos que utilizem cupons de desconto não autorizados para o Programa.
6. Validação e pagamento
As Indicações são registradas com status pendente e passam a ser consideradas devidas após a confirmação do pagamento do pedido e o decurso do prazo de trocas e devoluções aplicável à Loja.
Os pagamentos são realizados manualmente, mediante transferência bancária ou Pix, em periodicidade mensal, para os dados informados pelo Afiliado em sua conta.
O pagamento fica condicionado ao acúmulo de saldo mínimo de R$ 199,00. Não atingido o mínimo, o saldo permanece acumulado para o período seguinte.
Eventuais erros nos dados bancários informados são de responsabilidade exclusiva do Afiliado, não cabendo à ONE BASIQ® o ressarcimento de valores enviados a terceiros por informação incorreta.
7. Cancelamentos, devoluções e estornos
Pedidos cancelados, estornados, não pagos, fraudulentos ou objeto de devolução, troca ou exercício do direito de arrependimento terão a respectiva Indicação automaticamente rejeitada, com o consequente cancelamento da comissão.
Caso a comissão já tenha sido paga quando da ocorrência do cancelamento, o valor correspondente poderá ser compensado nos pagamentos futuros do Afiliado.
8. Condutas vedadas
É expressamente vedado ao Afiliado, sob pena de encerramento imediato da conta e perda das comissões pendentes:
a) praticar spam ou disparo de mensagens não solicitadas por e-mail, SMS, WhatsApp ou qualquer outro canal;
b) veicular anúncios pagos utilizando a marca “ONE BASIQ” ou variações, erros de digitação e termos correlatos como palavra-chave, sem autorização expressa e por escrito;
c) divulgar o link de indicação em sites de cupons, cashback, fóruns ou plataformas de terceiros sem prévia autorização;
d) criar sites, perfis, páginas ou anúncios que se apresentem como oficiais da ONE BASIQ® ou que possam induzir o consumidor a erro quanto à origem da comunicação;
e) prometer descontos, brindes, prazos, condições ou características de produto não oficialmente divulgados pela Loja;
f) associar a marca a conteúdo ilícito, discriminatório, violento, adulto, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
g) utilizar quaisquer meios artificiais, automatizados ou fraudulentos para gerar cliques, visitas ou pedidos.
9. Uso da marca e materiais de divulgação
A ONE BASIQ® concede ao Afiliado licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os materiais de divulgação e sinais distintivos disponibilizados na área de afiliado, exclusivamente para promover a Loja e enquanto vigente esta relação.
É vedada qualquer alteração, distorção ou uso dos materiais fora das finalidades do Programa. Encerrada a participação, o Afiliado deverá cessar imediatamente o uso da marca e remover os materiais de seus canais.
10. Natureza da relação e obrigações fiscais
O Programa não cria vínculo empregatício, societário, de representação comercial, franquia ou associação entre as partes. O Afiliado atua de forma autônoma e independente, arcando com todos os custos de sua atividade.
O Afiliado é integralmente responsável pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre os valores recebidos, bem como pelo cumprimento das obrigações acessórias aplicáveis à sua condição de pessoa física ou jurídica.
11. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais no âmbito do Programa observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Política de Privacidade da Loja.
Os dados cadastrais do Afiliado são tratados para viabilizar sua participação, apurar comissões e efetuar pagamentos. Os relatórios disponibilizados ao Afiliado não incluem dados pessoais dos clientes indicados, sendo vedada qualquer tentativa de identificação de compradores.
12. Suspensão e encerramento
O Afiliado pode encerrar sua participação a qualquer tempo, mediante solicitação, preservado o direito às comissões já validadas.
A ONE BASIQ® poderá suspender ou encerrar a conta do Afiliado, a qualquer tempo, em caso de descumprimento destes Termos, suspeita fundada de fraude ou por conveniência, mediante comunicação ao endereço de e-mail cadastrado.
Verificada fraude ou violação da Cláusula 8, as comissões pendentes poderão ser retidas e canceladas, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.
13. Limitação de responsabilidade
A ONE BASIQ® empregará esforços razoáveis para manter o sistema de rastreamento em funcionamento, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas, não respondendo por lucros cessantes ou expectativas de ganho do Afiliado.
O Afiliado responderá por perdas e danos causados à ONE BASIQ® ou a terceiros em razão de suas práticas de divulgação, isentando a empresa de reclamações decorrentes de sua conduta.
14. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, entrando a nova versão em vigor a partir de sua publicação nesta página. A continuidade da participação após a publicação implica concordância com o texto vigente.
15. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau/SC para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
Dúvidas sobre o Programa de Afiliados podem ser encaminhadas para contato@onebasiq.com.br.